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Casamento civil

Casamento civil fora do cartório no DF: juiz de paz, custos e regras

Lua do Cerrado · 7 min de leitura

É possível casar no civil fora do cartório?

No Distrito Federal, o Código Civil permite a celebração em edifício público ou particular, desde que as partes queiram e a autoridade celebrante concorde. A disponibilidade depende do cartório e do juiz de paz.

Em 2026, o material de referência cita habilitação completa de R$ 293,14 e diligência do juiz de paz de R$ 774,91. A tabela pode mudar; confirme os valores atuais antes de iniciar o processo.

Regras e testemunhas

Para uma celebração em local particular, o Código Civil prevê portas abertas durante o ato e quatro testemunhas. Para casamento celebrado no cartório, normalmente são duas.

A habilitação tem validade de 90 dias, segundo o art. 1.532 do Código Civil. Documentos e prazos devem ser confirmados com a serventia responsável.

Passo a passo para consultar

Procure o cartório de registro civil da região de residência de um dos noivos. Informe que a celebração seria fora da serventia e pergunte se atende o endereço e o horário pretendidos.

Confirme custos, documentos, prazo para agendamento e requisitos para o local. Depois de obter as orientações oficiais, alinhe mesa de assinatura, espaço para testemunhas e horário com o local da celebração.

Celebração na chácara

A possibilidade de realizar o ato civil na Chácara Brilho da Lua depende da confirmação do cartório e da disponibilidade. Se preferir, também é possível fazer o casamento civil na serventia e reservar outro momento para votos simbólicos.

Fontes e referências

  • Anoreg/DF — tabela de emolumentos de 2026, via Sou Brasília
  • Código Civil, arts. 1.532 e 1.534
  • Lei 6.015/1973, art. 67

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